Tarifa zero: Natal não pode ficar para trás nesse debate

Natal nunca teve licitação para o transporte público da cidade

Acompanhei, sem surpresa, pela imprensa, o anúncio de mais um reajuste na tarifa do transporte público em Natal. A passagem de ônibus, que já é cara diante da qualidade do sistema e do custo de vida da nossa população, saltou de R$ 4,90 para R$ 5,20 — um aumento de 6,21%.

Mais do mesmo: o prefeito Paulinho Freire repete seus antecessores e trata o problema do transporte público apenas sob a ótica dos empresários, vistos por ele como as principais vítimas da falta de planejamento. Na realidade, quem é penalizado nessa relação é o usuário, que paga caro por um serviço de baixa qualidade.

Os estudos e dados que justificariam o aumento nunca são divulgados. Por outro lado — e com razão —, a famosa “caixa-preta do Seturn” é sempre lembrada a cada novo reajuste.

Enquanto isso, Paulinho Freire se soma à lista de gestores que empurram com a barriga a licitação do sistema público de transporte da cidade — sempre prometida, nunca executada.

É importante lembrar: em Natal, nunca houve licitação para a concessão dos serviços de transporte público por ônibus. Ainda nos anos 1990, quando exerci mandato de vereador, apresentei representação ao Ministério Público denunciando essa situação e cobrando a abertura do processo licitatório. Nada mudou de lá para cá.

O debate e as soluções para o transporte público são mais do que urgentes no Brasil. Na Câmara Federal, tenho acompanhado de perto essa pauta, com destaque para a proposta da tarifa zero. Há experiências bem-sucedidas em mais de 145 cidades brasileiras que já implementaram a isenção total ou parcial da tarifa, o que demonstra a viabilidade da proposta.

O presidente Lula determinou que o Ministério da Fazenda elabore um estudo para avaliar o impacto da tarifa zero em todo o país. Há, inclusive, mais de um projeto em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema e, em breve, uma comissão especial será instalada na Câmara dos Deputados para aprofundar esse debate.

Serei membro titular dessa comissão e, desde já, coloco nosso mandato à disposição para contribuir com um debate sério, técnico e comprometido com a população. O transporte público é, hoje, a segunda maior despesa das famílias brasileiras, ficando atrás apenas dos custos com moradia.

Assim como o fim da escala 6x1, a tarifa zero precisa deixar de ser apenas uma ideia para se tornar uma prioridade concreta. Garantir o direito de ir e vir não pode ser privilégio — deve ser política pública. É hora de Natal e do Brasil enfrentarem esse debate com coragem, transparência e compromisso com quem mais precisa.