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O começo do fim da escala 6 x 1

  • Foto do escritor: Fernando Mineiro
    Fernando Mineiro
  • 23 de abr.
  • 2 min de leitura
Mobilização popular é fundamental para aprovar projeto no Congresso / Foto: Letycia Bond/Agência Brasil
Mobilização popular é fundamental para aprovar projeto no Congresso / Foto: Letycia Bond/Agência Brasil

Vencemos a primeira batalha no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Casa com o mesmo objetivo: acabar com a escala 6 x 1 no Brasil.

 

Essa é uma vitória expressiva do povo brasileiro. Mais do que simbólica, ela marca o início de uma transformação necessária ao estabelecer a escala 5 x 2 como referência máxima para a jornada de trabalho no país e sinalizar o fim de um modelo exaustivo que há décadas penaliza milhões de trabalhadores.

 

A aprovação das duas PECs na CCJ é resultado direto da ação do presidente Lula, que decidiu pressionar o Parlamento ao enviar, na semana passada, uma mensagem em regime de urgência ao Congresso Nacional, estabelecendo prazos claros para a tramitação da proposta.

 

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Ao chegar à Câmara em regime de urgência, a proposta impõe ritmo ao debate e dificulta manobras protelatórias — ainda que setores da oposição insistam em tentar barrá-la.

 

É preciso dizer com todas as letras: enfrentar interesses conservadores nunca foi tarefa simples no Brasil. Lula é o primeiro presidente da República no período pós-redemocratização que decidiu enfrentar as forças conservadoras do país, com ampla representação no Congresso, para defender o direito da população ao tempo para o lazer, para a convivência familiar e, principalmente, para o autocuidado e a saúde mental.

 

O fim da escala 6 x 1 pode significar uma mudança estrutural nas relações de trabalho, com impacto direto na qualidade de vida de mais de 37 milhões de brasileiros, especialmente mulheres e jovens, historicamente mais afetados por jornadas desgastantes. Não por acaso, pesquisa recente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que 70% da população é favorável à redução da jornada, refletindo um cansaço coletivo com modelos ultrapassados de exploração do trabalho.

 

Mas é preciso manter os pés no chão: vencemos apenas a primeira etapa. A proposta ainda passará por Comissão Especial antes de seguir ao plenário. É nesse momento que o debate se intensifica e onde, muitas vezes, avanços são sabotados.

 

A história do Brasil mostra que nenhum direito social foi conquistado sem pressão popular. Por isso, mais do que comemorar, é hora de mobilização. Cabe à sociedade cobrar posicionamento claro de deputados e senadores, em cada estado.

 

E há um ponto que não pode ser ignorado: coerência. Não basta apoiar pontualmente o fim da escala 6 x 1. É preciso compromisso real com a agenda da classe trabalhadora.

 

Com um cenário eleitoral no horizonte, o momento também é de observação crítica: quem sustenta esse debate até o fim, e quem recua quando a pressão aumenta.

No fim das contas, essa discussão vai além da jornada de trabalho. Trata-se de definir que tipo de país queremos construir, e para quem ele deve funcionar.

Deputado Federal Fernando Mineiro

Sobre mim

Fernando Mineiro foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte (RN) em 2022, com 83.481 votos. Em sua trajetória política, cumpriu quatro mandatos como vereador na Câmara Municipal de Natal e outros quatro como deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN.

 

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