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STF em crise: quando a Justiça entra no jogo eleitoral

Foto do escritor: Fernando Mineiro
Fernando Mineiro
há 2 dias
3 min de leitura


O Supremo Tribunal Federal atravessa uma das mais delicadas crises de credibilidade de sua história recente. Não se trata apenas de divergências entre ministros ou de decisões controversas. O que está em discussão é a própria percepção de imparcialidade da Corte e a tentativa deliberada por alguns ministros, como é o caso de André Mendonça, de usar os instrumentos judiciais para interferir no ambiente político e eleitoral do país.


O episódio envolvendo o Banco Master tornou essa preocupação ainda mais evidente. Investigações envolvendo instituições financeiras, empresários e agentes políticos são necessárias e devem ser conduzidas com rigor. Ninguém pode estar acima da lei. O problema surge quando informações protegidas por sigilo judicial passam a ser divulgadas de forma seletiva, em momentos politicamente sensíveis, criando condenações públicas antes que exista uma conclusão definitiva da Justiça.


Já vimos essa prática em períodos recentes, como no processo da Lava-jato, que contou com a cumplicidade de parte considerável da imprensa, mas agora, em meio à eleição mais importante de nossa história, as ameaças de interferência estão escancaradas.


André Mendonça, como se sabe, foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e sua atuação merece ser acompanhada com atenção. A divulgação de documentos relacionados ao caso Master e os questionamentos sobre quais informações foram liberadas e quais permaneceram sob sigilo alimentaram uma discussão legítima sobre transparência e isonomia. A situação ganha ainda maior relevância porque entre os personagens atingidos pelas investigações está o senador Flávio Bolsonaro, nome colocado no centro da disputa presidencial de 2026.


Não dá para ser inocente e ignorar o problema político criado quando decisões judiciais e a divulgação de informações de investigações passam a produzir efeitos diretos sobre possíveis candidatos à Presidência da República.


Ao preservar o sigilo sobre o escândalo do financiamento do filme Dark Horse, sobre a vida de Jair Bolsonaro, André Mendonça escondeu da sociedade que Flávio Bolsonaro está sendo investigado no processo, um fato importante para o eleitor indeciso que busca informações dos candidatos para decidir o voto.


A questão fundamental é simples: pode uma investigação judicial ser conduzida de maneira a produzir efeitos políticos seletivos? Se a resposta for sim, a democracia estará diante de um problema gravíssimo.


Informações verdadeiras também podem ser utilizadas politicamente. A escolha do que divulgar, do que manter sob sigilo e, principalmente, do momento em que determinada informação chega ao conhecimento público pode alterar completamente sua repercussão. Às vésperas de uma eleição, isso pode significar a diferença entre fortalecer ou destruir uma candidatura.


É exatamente por isso que o STF precisa redobrar, e não reduzir, sua transparência. Ministros que ocupam posições capazes de afetar diretamente o processo político precisam estar acima de qualquer suspeita de favorecimento. E isso vale para todos. Vale para André Mendonça, vale para Alexandre de Moraes e vale para qualquer outro integrante da Corte.


O Brasil já viveu situações em que decisões judiciais, investigações e vazamentos tiveram enorme influência sobre o processo político. O fantasma insepulto da Lava-jato segue em nossa triste memória. A experiência deveria servir de alerta. A Justiça não pode se transformar em instrumento de disputa entre grupos políticos, nem pode permitir que informações de processos sejam utilizadas como munição seletiva contra adversários ou como escudo para aliados.


O calendário eleitoral de 2026 torna essa questão ainda mais grave. Se o STF tem informações relevantes sobre possíveis crimes, elas devem ser investigadas e submetidas ao devido processo legal. Se há provas contra Flávio Bolsonaro, que sejam apresentadas e julgadas. Se há provas contra qualquer outro político, que recebam exatamente o mesmo tratamento. O que não pode existir é uma Justiça com pesos diferentes conforme o personagem envolvido.


O Supremo Tribunal Federal tem uma função essencial na democracia brasileira: proteger a Constituição e garantir que as regras sejam respeitadas. Não cabe aos ministros escolher vencedores ou perdedores eleitorais. A escolha do próximo presidente deve pertencer exclusivamente ao eleitor.


Por isso, a maior preocupação diante do caso Master não é apenas descobrir quem praticou eventuais irregularidades financeiras. É garantir que a investigação não seja transformada em instrumento de disputa política. A sociedade tem direito a conhecer os fatos, mas também tem direito a saber por que determinadas informações são divulgadas, quem autoriza sua divulgação e por que outras permanecem protegidas.


Se o STF pretende recuperar a confiança dos brasileiros, precisa abandonar qualquer aparência de seletividade. A mesma regra deve valer para todos, amigos e adversários, direita e esquerda, governistas e oposicionistas.


A democracia não sobrevive quando o cidadão acredita que seu voto pode ser condicionado por vazamentos seletivos ou por decisões judiciais tomadas em meio à guerra política. O STF não pode ser candidato, cabo eleitoral, adversário ou aliado de ninguém. Sua obrigação é ser árbitro. E quando o árbitro entra em campo para disputar o jogo, a confiança no resultado desaparece.

Deputado Federal Fernando Mineiro

Sobre mim

Fernando Mineiro foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte (RN) em 2022, com 83.481 votos. Em sua trajetória política, cumpriu quatro mandatos como vereador na Câmara Municipal de Natal e outros quatro como deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN.

 

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