Plano Nacional de Educação: ferramenta de participação cidadã

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A educação brasileira agora tem planejamento estratégico, metas claras e objetivos definidos para os próximos 10 anos. Esse é o escopo do Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, terça-feira (14), durante uma cerimônia histórica e repleta de simbolismo.

Participei da solenidade de sanção do PNE, em Brasília, com um misto de sensações: orgulho de ver concretizado um projeto coletivo construído com o apoio de várias mãos e mentes de diferentes esferas da sociedade, e também um sentimento de dever cumprido pelo empenho e contribuição que nosso mandato deu nos debates, com sugestões de aprimoramento do texto final, e incluindo, pela primeira vez na história, a questão ambiental no plano.

Por proposição nossa, o eixo 8 do PNE insere a "Sustentabilidade socioambiental na Educação", com o objetivo de "promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino".

Além do eixo central, definimos três metas principais e 25 estratégias diferentes para cumprir o objetivo.

Ao todo, o PNE estabelece 19 eixos, com objetivos, metas e estratégias específicas para cada temática.

Com revisão a cada dois anos, o plano abrange desde a educação infantil até o ensino fundamental, médio e superior, levando em conta ainda inclusão, educação integral e formação profissional.

Um dos objetivos é ampliar o financiamento público na educação, que hoje é de 5,5% do PIB, para 10% do PIB ao longo de uma década.

Outra novidade de extrema relevância prevista no PNE é a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao MEC, que vai financiar a expansão, adequação e modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino. Vamos ter um aporte de recursos nunca visto antes nesse setor, para além dos limites e metas fiscais, cujo alvo são projetos com foco na construção, reforma ou manutenção dos equipamentos públicos.

O Programa Nacional de Infraestrutura Escolar será criado via Projeto de Lei, que já conta com pedido de votação em plenário na Câmara.

Já escrevi outro dia sobre o processo de elaboração do PNE, um trabalho coletivo e marcado pela maturidade das correntes de pensamento ideológicas presentes na Câmara e no Senado.

Diferente do que geralmente ocorre em outros debates e votações no Congresso, a proposta de PNE apresentada pelo governo federal foi melhorada pelo Parlamento.

Como membro da Comissão especial que tratou do PNE sou testemunha do debate de alto nível travado ao longo de todo o processo na Câmara dos Deputados.

A partir de agora, a sociedade precisa fiscalizar o cumprimento das metas e pressionar estados e municípios a elaborarem os planos estaduais e municipais. Esse planejamento em rede será fundamental para que as especificidades regionais sejam levadas em consideração, aprimorando as ações executadas.

Nosso mandato, volto a repetir, acompanhou de perto e deu uma contribuição importante para colocar no papel os anseios da comunidade escolar e as demandas da área. E estamos prontos e preparados, ao lado do presidente Lula e da bancada do PT no Congresso, para seguir mudando para melhor a vida da população brasileira.

Confira os 19 temas e objetivos principais do Plano Nacional de Educação:

1. Acesso à Educação Infantil

• Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola.

2. Qualidade da Educação Infantil

• Garantir a qualidade da oferta de educação infantil

3. Alfabetização

• Assegurar a alfabetização e nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.

4. Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

• Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação

5. Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

• Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.

6. Educação Integral em Tempo Integral

• Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública, assegurando sua qualidade e a intencionalidade pedagógica das atividades.

7. Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação

• Promover a educação digital com a garantia de conectividade de alta velocidade para fins pedagógicos, inclusive com redes internas wi-fi, e dos conteúdos das três dimensões estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — pensamento computacional, mundo digital e cultura digital —, para aprendizagem das suas competências e habilidades de forma segura, responsável, ética, crítica e criativa, e a integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação, para melhoria da aprendizagem, equidade e inclusão.

8. Sustentabilidade socioambiental na Educação

• Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino.

9. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola

• Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola, observados os padrões nacionais de qualidade, com redução das desigualdades regionais

10. Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos

• Garantir, ao longo da vida, o acesso e a permanência na Educação Especial, assegurando a oferta de Atendimento Educacional Especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, as etapas e as modalidades

11. Educação de Jovens, Adultos e Idosos

• Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos.

12. Acesso, permanência e conclusão na Educação Profissional e Tecnológica

• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação

13. Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica

• Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na educação profissional e tecnológica.

14. Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação

• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade, inclusão e redução de desigualdades, visando a sua superação

15. Qualidade da Graduação

• Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior.

16. Pós-Graduação stricto sensu

• Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva, com melhoria contínua da qualidade e foco na prospecção e na solução dos problemas da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, econômico, social e ambiental do País.

17. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica

• Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação.

18. Participação e Controle Social e Gestão Democrática na educação pública

• Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública, no monitoramento e na avaliação das políticas educacionais, tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem.

19. Financiamento e infraestrutura da Educação

• Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior.