Governo Lula enfrenta o crime contra a economia popular nos postos de combustíveis

Cade selecionou os postos de combustíveis do Rio Grande do Norte para a primeira fase da fiscalização

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar cartéis de postos de combustíveis no país. Nessa primeira fase, cinco estados foram selecionados — entre eles, o Rio Grande do Norte.

O que vem acontecendo no Brasil, no que diz respeito ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis, não pode ser tratado como simples distorção de mercado: estamos diante de um verdadeiro crime contra a população. E enfrentar essas organizações é mais do que uma escolha política, é um dever de qualquer governo que se proponha a defender os interesses do povo.

Não basta fiscalizar postos que cometem ilegalidades. É preciso ir além: punir de forma rigorosa e exemplar aqueles que se aproveitam de crises globais para explorar o cidadão comum. A impunidade, nesse cenário, funciona como combustível para a continuidade do abuso.

A atual crise do petróleo não nasceu no Brasil. É resultado direto de tensões internacionais, marcadas pela prepotência geopolítica dos EUA e de Israel e conflitos no Oriente Médio.

Ainda assim, seus impactos por aqui poderiam ser significativamente menores não fosse o legado recente de desmonte do setor energético nacional. A política de privatizações do governo Bolsonaro — que incluiu a venda de refinarias, como a potiguar Clara Camarão, e da BR Distribuidora — fragilizou a capacidade do país de equilibrar preços e proteger o consumidor.

Medidas

Diante desse cenário, o governo Lula adotou medidas para conter os efeitos da alta internacional no bolso do brasileiro. Entre elas, zerou os impostos federais, como PIS e Cofins, sobre o diesel e, a partir de uma articulação com os estados, reduziu o ICMS incidente sobre os combustíveis.

Além disso, os impostos federais sobre o querosene de aviação também foram zerados, buscando conter o aumento das passagens aéreas. Soma-se a isso o subsídio de R$ 850 por tonelada de gás de cozinha importado, uma medida que busca garantir o abastecimento e evitar distorções no mercado.

Essas ações, implementadas de forma rápida e emergencial, evidenciam uma tentativa concreta de mitigar os impactos da crise sobre a população. Mas é preciso deixar claro: medidas econômicas, por si só, não resolvem o problema estrutural se não vierem acompanhadas de fiscalização firme e punição efetiva.

Cartel não se combate com discurso. Ao impor limites claros a quem lucra com o abuso, o governo Lula reafirma que, nesse jogo, não há espaço para neutralidade: ou se está ao lado do povo, ou ao lado de quem explora.